COMUNICADO GP N° 01/2015
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público que, a partir de 01.06.2015, estará disponível a nova sistemática para pagamento das multas aplicadas aos ordenadores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
As guias para recolhimento das multas deverão ser geradas por meio do SISTEMA DE GESTÃO E PARCELAMENTO DE MULTAS, disponível na INTERNET. O parcelamento se fará em parcelas iguais de, no mínimo, 151 UFESP’s, respeitando as regras abaixo:
1.ANTES DA NOTIFICAÇÃO FORMAL: pagamento liberado em parcela única.
2.APÓS A NOTIFICAÇÃO FORMAL: pagamento liberado em parcela única ou parceladamente, mediante CÓDIGO DE ACESSO informado na NOTIFICAÇÃO.
O sistema poderá ser acessado no site oficial do TCESP – www4.tce.sp.gov.br – JURISDICIONADOS – GUIA DE RECOLHIMENTO – OPÇÃO “2121-1 - Arrecadação de Multas a partir de 01/06/2015”.
Para maiores esclarecimentos, acesse a OUVIDORIA do TCESP no endereço www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria JURISDICIONADO – ASSUNTO – SisGRF – SISTEMA DE GESTÃO E PARCELAMENTO DE MULTAS.
Publique-se.
GP, 27 de maio de 2015.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM AGUARDA EDIÇÃO DE MP COMO SOLUÇÃO PARA O PISO DO MAGISTÉRIO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO SAÚDE DIVULGA O TETO DO MAC E DO SAMU PARA 2022
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES TÊM ATÉ MARÇO PARA INFORMAR DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS QUE NÃO PRESTAREM CONTAS DA PANDEMIA ESTARÃO SUJEITAS A MULTAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA CIDADANIA RETOMA AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM BENEFÍCIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO DE 2020 ENCERRA EM 24 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DIVULGA VALOR DO INCENTIVO FEDERAL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR CRITÉRIO POPULACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS PARA CONSELHOS TUTELARES
Saiba mais ... -
CNM - FNDE DIZ QUE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB NÃO TEM EFEITO RETROATIVO; CNM ALERTA QUE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS NOS 70% VALE A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VOLTA A RECEBER REPRESENTAÇÕES PROPOSTAS CONTRA EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: AS PRÁTICAS ESG E A GESTÃO PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DE 2022 REPASSARÁ R$ 5,4 BILHÕES AOS COFRES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - CNM CHAMA ATENÇÃO PARA ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR COFINANCIAMENTO FEDERAL EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEGISLAÇÃO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BI PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
