TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber, nesta segunda-feira (9/1), representações propostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). 

Os prazos para a tramitação de processos na Corte de Contas, que haviam sido suspensos em 19 de dezembro, serão retomados no dia 23 de janeiro. O cronograma, que dispõe sobre a suspensão e a retomada das atividades, foi divulgado por meio do Ato GP nº 31/2022, no dia 4 de dezembro, e está disponível pelo endereço eletrônico https://bit.ly/3Cz0vdq.

. Calendário 2023

Também já está em vigor o calendário de obrigações dos jurisdicionados para o exercício de 2023. Divulgada por meio do Comunicado GP nº 77/2022 em 1º de dezembro, a publicação informa aos órgãos municipais e estaduais as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte paulista.

As ações previstas no calendário de obrigações do TCE abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. A íntegra do documento, com todos os prazos e as instruções, pode ser acessada pelo link https://bit.ly/3w7TnkV.

. Sessões de julgamento

A previsão é que as sessões ordinárias, das Câmaras e do Pleno, sejam reiniciadas no mês de fevereiro. As sessões do Pleno serão conduzidas pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, eleito Presidente do TCESP para este exercício.
 
Na composição da Mesa Diretora de 2023, o Conselheiro Renato Martins Costa assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-volta-receber-representacoes-contra-editais-prazos-processuais-retornam-dia-23
 

INFORMATIVOS

  • CNM - CONFEDERAÇÃO LANÇA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES PARA O FIM DE MANDATO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - LEIAUTES PARA ENVIO DE DADOS EM LOTE

    Saiba mais ...

  • CNM - FIQUE ATENTO AO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR DE 2015

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE

    Saiba mais ...

  • CNM - FEX: ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBERÃO RECURSO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA ATÉ DIA 30 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO ORIENTA GESTORES SOBRE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)

    Saiba mais ...

  • CNM ESCLARECE: EXECUTIVO DEVE NOTIFICAR A COBERTURA ANTES DE ENVIAR AS CONTAS ANUAIS DE 2015

    Saiba mais ...

  • FNS - NOTA TÉCNICA CONJUNTA DO FNS E CONASEMS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE NO CNPJ

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ENTREGA DO IEGM

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MANUAL DO IEGM

    Saiba mais ...

  • AUDESP - BALANCETES JANEIRO/2016

    Saiba mais ...

  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...