Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Em 2023, 800 Municípios poderiam apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que revela o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. A CNM ressalta que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
O estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.
Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 4.388 Municípios. O valor é menor comparado ao início de 2022, quando 5.450 Municípios não mudariam de coeficiente do FPM pela estimativa populacional. Já no comparativo da quantidade de Municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 Municípios e em 2023 esse total subiu para 800 Municípios. São Paulo é o Estado onde mais Municípios apresentariam redução, totalizando 95 localidades; seguido por Minas Gerais, com 85 Municípios; e Bahia, com 66 Municípios.
Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos Municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população. Sendo assim, a entidade reforça que, futuramente, parte destes Municípios podem ter diminuição no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, a CNM ressalta que a LC165/2019, uma conquista da CNM, garante aos Municípios com redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE que não tenham alteração até a finalização do Censo 2022.
Para 2023, a estimativa da CNM é que 382 Municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 Municípios da Bahia, 49 Municípios do Paraná e 31 Municípios de Santa Catarina.
Em nota divulgada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que o resultado parcial não atende as demandas municipais. “Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse.
Confira o levantamento completo com dados por Estado.
INFORMATIVOS
-
Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância
Saiba mais ... -
Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025
Saiba mais ... -
Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica
Saiba mais ... -
Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
Saiba mais ... -
TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)
Saiba mais ... -
Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
Saiba mais ... -
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
Saiba mais ...
