CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que novos atrasos na coleta de dados adiem, mais uma vez, a divulgação de um novo Censo Demográfico no Brasil. Com o último levantamento realizado em 2010, mais do que descumprir a legislação, que determina que o Censo ocorra a cada 10 anos, o atraso prejudica diretamente a população brasileira e os Municípios, onde, de fato, são efetivadas as políticas sociais do país.
Destacamos a importância da contagem populacional para a definição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para distribuição de recursos em dezenas de programas federais, sem esquecer que o Censo é a ferramenta que permite fazer uma radiografia e, portanto, um diagnóstico da realidade brasileira. Sem isso, toda a gestão pública, nas três esferas de governo, é penalizada pela falta de indicadores concretos – demográficos e socioeconômicos – que orientem a construção e a implementação de investimentos e políticas públicas.
Diante da missão de defender os Municípios, seguimos em busca de soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para as gestões locais. Desde que informada que a contagem não seria concluída em 2022, a Confederação trabalha para evitar perdas aos Entes municipais, defendendo que o censo seja publicado em 2023 com efeitos no FPM em 2024. Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional seria inadmissível. Por isso, apresentamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pleito – aprovado em mobilização da entidade pelos prefeitos – para que o censo seja publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU seja usada a metodologia clássica e não a baseada em um censo incompleto, sob pena de muitos Municípios serem prejudicados.
Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras. Em consulta aos dados do IBGE em 27 de dezembro, o Rio Grande do Norte tinha o maior percentual de Municípios finalizados, sendo 155, o que corresponde a 93% do Estado. Por outro lado, no Acre, o Censo foi concluído em apenas duas cidades (9%). No total, o Censo foi finalizado em menos da metade dos Municípios (47%), faltando 2.956 (53%) até o momento.
Reconhecemos o esforço no processo de coleta de dados e das dificuldades que o IBGE tem enfrentado, inclusive com a falta de planejamento e de previsão orçamentária por parte da União, que não tratou o Censo como prioridade, mas reforçamos que um resultado parcial não atende aos Municípios. Por isso, nosso pleito pela prorrogação do Censo Demográfico e divulgação do resultado em 2023, com vigência no FPM apenas em 2024 e uso da metodologia clássica para o cálculo das estimativas.
INFORMATIVOS
-
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ... -
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Saiba mais ... -
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
Saiba mais ... -
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ...
