Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 22/2014
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TCESP - COMUNICADO - FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
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AUDESP - RESULTADO FINAL DO I-GOV TI/TCESP
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AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
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SANCIONADO PROJETO QUE AMPLIA O SUPERSIMPLES PARA NOVAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2014
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LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014
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COMUNICADO AUDESP - FÓRUM DE CONTABILIDADE
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CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE FIXA AS PONDERAÇÕES DO FUNDEB
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AUDESP - SISTEMA TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL
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PROJETO DETERMINA COMPENSAÇÃO DA UNIÃO TODAS AS VEZES QUE HOUVER ISENÇÃO NO IPI
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014
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COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2014
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