Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/legislacao-dos-rpps/portarias/PortariaSPREVMTPn3.870de24nov2022.pdf

INFORMATIVOS

  • TCESP - AUDESP INICIA TESTES PARA REMESSA DE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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  • CNM - GESTORES DE SAÚDE TÊM ATÉ O DIA 30 PARA A REGULARIZAÇÃO DE CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL

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  • CNM - ALERTA: GESTORES MUNICIPAIS SÓ TERÃO ATÉ O DIA 28 DE AGOSTO PARA PREENCHER OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 33/2015

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  • TCESP - TCE ORIENTA JURISDICIONADOS SOBRE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 32/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 31/2015

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  • TCESP- COMUNICADO SDG N° 29/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 28/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 27/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 26/2015

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  • CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS A RFB DEVEM INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 25/2015

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