Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 71
Exercício: 2022
Data de publicação: 18/11/2022
COMUNICADO GP Nº 71/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, considerando a necessidade de ampla e antecipada divulgação aos jurisdicionados, advogados, representantes legais e demais interessados, torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno.
Ato de Convocação a ser publicado pela Secretaria-Diretoria Geral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do início da Sessão Virtual, indicará a data e os repectivos horários de seu início e término, a data e os horários de retomada em caso de suspensão, a data e os horários das etapas do julgamento, bem como a relação dos processos encaminhados para apreciação em ambiente eletrônico, nos termos dos artigos 6º e 8º, e parágrafos, da Resolução nº 11/2022.
Os memoriais e os requerimentos de sustentações orais poderão ser apresentados conforme sistemática já existente, observado o prazo limite de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao início da Sessão.
Ainda nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 11/2022, deferido o pedido de sustentação oral, o processo a que se refere será oportunamente pautado e julgado em Sessão Presencial, devendo a solicitação ser renovada, observado o mesmo prazo limite de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, para aquelas em que necessária a utilização do sistema de videoconferência.
Sustentações Orais: http://www.tce.sp.gov.br/sustentacao-oral
Memorais: http://www.tce.sp.gov.br/memoriais
O andamento da Sessão e os resultados dos julgamentos poderão ser acompanhados por meio do endereço eletrônico abaixo, ou pelo Portal Institucional do TCESP:
https://www.tce.sp.gov.br/plenario-virtual
Ressalte-se que a realização das Sessões Virtuais se dará sem prejuízo da regular periodicidade das Sessões Presenciais, às terças e quartas-feiras, conforme publicações das respectivas “Ordens do Dia” no Diário Oficial do Estado.
São Paulo, 17 de novembro de 2022.
DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
INFORMATIVOS
-
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ...
