INFORMATIVOS

• Senado aprova PL que institui Pacto de Obras
  

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• PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros
  

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• CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios
  

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• Prorrogado prazo para Municípios e consórcios apresentarem projetos de compostagem
  

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• CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  

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• Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023
  

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• Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10
  

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• Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM
  

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• Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)
  

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• Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023
  

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• Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
  

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• CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos
  

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• Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa
  

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• Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf
  

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• Governo Federal lança Novo PAC Seleções
  

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