Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de agosto, traz a publicação da nova Portaria Interministerial MEC/ME 4/2022, que altera a Portaria Interministerial 02/2022, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. A publicação traz as novas estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022.
A receita total do Fundeb estimada para este terceiro quadrimestre é de R$ 255,9 bilhões. Desse montante, R$ 222,6 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 22,2 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 11,1 bilhões são da complementação - Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 8,0 bilhões, o que representa um incremento de 3,2% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.
Tendo em vista o aumento da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, de acordo com a Portaria Interministerial 04/2022, o valor aluno ano Fundeb (VAAF) de todas as Unidades Federadas aumentou em relação ao estimado na Portaria 02/2022. Em decorrência desse aumento, o VAAF-MIN definido nacionalmente para 2022 passou de R$ 5.640,52 para R$ 5.667,84.
Também aumentou o valor total da complementação-VAAF da União, sendo beneficiados com esses recursos nove Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A mudança na nova Portaria é que o Estado do Rio Grande do Norte deixa de receber a complementação VAAF.
VAAT-MIN e complementação-VAAT
De acordo com a nova Portaria, o VAAT-MIN definido nacionalmente para 2022 aumenta de R$ 5.640,52 para R$ 5.667,84. Com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2022, passando de 2.127 para 2.162 os que receberão esses recursos federais.
O VAAT de cada Município beneficiado não mudou e continua o mesmo valor divulgado na Portaria Interministerial 02/2022 que atualizou as estimativas do Fundeb para 2022, pois é calculado com base nas receitas realizadas de 2020. Porém, o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb aumentou, passando de R$ 10,8 bilhões para R$ 11,1, bilhões, pois considera para seu cálculo a receita do atual exercício.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, em razão do aumento do valor da complementação-VAAT da União e da receita dessa complementação que cada Município irá receber, foram recalculados os percentuais para aplicação na educação infantil do total desses recursos federais recebidos pelas redes municipais.
Fonte: www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
Saiba mais ... -
Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
Saiba mais ... -
Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Saiba mais ... -
Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
Saiba mais ... -
Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro
Saiba mais ... -
Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP
Saiba mais ... -
Senado aprova PL que institui Pacto de Obras
Saiba mais ... -
PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros
Saiba mais ...
