Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos ONU-Habitat criou o Circuito Urbano com o objetivo de dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados com a temática desenvolvimento urbano sustentável. A ação acontece no ano em que é celebrada a quinta edição do Circuito Urbano, que tem como tema “Localizando os ODS: não deixar ninguém e nenhum lugar para trás”.
Os gestores interessados em inscrever as localidades devem fazê-lo até o dia 26 de agosto por meio da Plataforma Circuito Urbano. A prefeitura interessada deve verificar a relação direta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 10 que trata de reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, e 11 que visa tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Além destes, outros ODS podem estar vinculados com uma das cinco linhas temáticas que apresentam as dimensões da Agenda 2030 e seus 17 ODS e da Nova Agenda Urbana: conhecer; planejar; participar e inovar; financiar e implementar; monitorar e avaliar.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os cuidados que os gestores devem ter no período eleitoral. Sendo assim, os eventos propostos não podem ter conteúdo e/ou finalidade eleitoral ou comercial, sendo vedada a participação de órgãos dos poderes executivos e legislativos de esferas federais e estaduais como instituições organizadoras ou parceiras dos eventos devido ao período de defeso eleitoral entre outras exigências decorrentes do período eleitoral.
Outubro Urbano
O Circuito Urbano integra a campanha global do Outubro Urbano, mês em que incentivamos ações e debates sobre os desafios enfrentados nas cidades pela população globalmente. O período se inicia com o Dia Mundial do Habitat na primeira segunda-feira do mês, este ano em 3 de outubro, e se encerra com o Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro.
INFORMATIVOS
-
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ...
