TCESP - TERCEIRO SETOR RECEBEU MAIS DE R$ 88 BI DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que o Governo Estadual e as administrações municipais paulistas, exceto a da Capital, destinaram R$ 88.144.807.275,13 nos últimos três anos para manter os serviços prestados por 13.569 entidades do Terceiro Setor.

Dentre as várias modalidades de parcerias firmadas com as denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no período de 2019 a 2021, os municípios repassaram R$ 46.860.186.429,96 – uma média de R$ 1.368,07 por habitante. Somente ao longo do último ano o montante transferido chegou a R$ 18.192.578.395,43. 

Já o Governo Estadual destinou, no último triênio, um total de R$ 41.284.620.845,17 para a execução de políticas públicas por entidades do Terceiro Setor nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outras, o que representa uma média de R$ 885,00 em repasses por habitante no território paulista.

De acordo com o estudo, o setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 73.344.071.852,34, ou 83,21% do total de repasses públicos realizados. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 7.584.254.629,97 – um percentual de 8,60% do total de transferências dos últimos três anos. As entidades de Assistência Social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 4.057.610.778,10, ou 4,60% do montante global.

. Plataforma

Os dados completos estão disponíveis no Painel ‘Terceiro Setor’ do TCESP, que tem o intuito de apresentar um cenário geral sobre a destinação de recursos públicos, tanto no âmbito estadual quanto no municipal, para entidades que integram o Terceiro Setor. 

A plataforma – atualizada com informações obtidas até abril de 2022 do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) – monitora os valores, os contratos, as entidades e as formas de transferências dos recursos públicos realizadas pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios jurisdicionados ao TCESP.

O painel permite, ainda, que o cidadão faça buscas por município, entidade ou ano, com possibilidade de consulta individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

Acesse o Painel ‘Terceiro Setor’

INFORMATIVOS

  • CNM - NOVO PRAZO: AGRICULTOR TERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA PREENCHER CAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 963 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • TCESP - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - FNDE DEFINE PARÂMETROS PARA REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE MAIO SE MANTÉM ESTÁVEL

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHO CURADOR DO FGTS APROVA LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - BULLYING: SANCIONADA LEI QUE RESPONSABILIZA ESCOLAS POR COMBATE À PRÁTICA

    Saiba mais ...

  • TRIBUNAL ESCLARECERÁ DÚVIDAS SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1/2018 DO E-TCESP

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 952 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

    Saiba mais ...

  • A PARTIR DE JUNHO, TCE SÓ RECEBERÁ DOCUMENTAÇÃO VIA INTERNET

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVO MÓDULO - FASE IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

    Saiba mais ...