CNM - PORTARIAS DIRECIONAM INCENTIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias 2.105/2022 e 2.110/2022 tratam de incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha as normativas.

De acordo com as publicações, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) homologadas serão monitoradas e têm como meta o aumento de 10% em pelo menos dois dos indicadores em relação aos resultados apresentados pelas equipes da UBS no último quadrimestre de 2021. O monitoramento desses indicadores será pelo período de um ano após as transferências.

Caso o Município não consiga cumprir a meta pactuada, os recursos financeiros terão que ser devolvidos após o último quadrimestre de avaliação. Confira as orientações detalhadas:

Portaria 2.110/2022
A Portaria 2.110/2022 contempla 385 Municípios, com um valor de R$ 43.636,36 por Ente local a serem transferidos em parcela única. Haverá um monitoramento do Ministério da Saúde sobre as UBS aderidas e habilitadas por meio de um índice composto dos indicadores:
I - Proporção de pessoas com risco cardiovascular avaliado;
II - proporção de pessoas com diabetes que tiveram ao menos uma consulta e uma avaliação de exame de hemoglobina glicada nos últimos 6 (seis) meses na APS; e
III - proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.

Portaria 2.105/2022
Já a Portaria 2.105/2022 contempla 77 Municípios, com um valor de repasse de R$ 44.727,27 por prefeitura, com transferência em parcela única. Assim, como na portaria anterior, haverá um monitoramento do Ministério da Saúde das UBS aderidas e habilitadas, por meio de um índice composto dos seguintes indicadores:
- Proporção de pessoas com risco cardiovascular avaliado;
- Proporção de pessoas com diabetes que tiveram ao menos uma consulta e uma avaliação de Exame de hemoglobina glicada nos últimos 6 meses na APS;
- Proporção de pessoas com hipertensão e diabetes que tiveram o exame de LDL avaliado nos últimos 12 meses na APS.

A prestação de contas deve ser realizada por meio do Relatório de Gestão Anual (RAG), elaborado pelo Município e vai onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde / Plano Orçamentário 0001 - Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL

    Saiba mais ...

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA SPREV/ME Nº 6.657, DE 11/06/2021, QUE APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COMPREV

    Saiba mais ...

  • CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC

    Saiba mais ...

  • CNM - REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM SER SUSPENSOS PARA ENTES QUE NÃO CUMPRIREM REQUISITOS DA LOAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DESTACA URGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDEB

    Saiba mais ...