CNM - CNM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020. A medida é uma das que trata da reforma tributária no Congresso Nacional. O debate ocorre no dia da Mobilização Municipalista promovida pela entidade, em 5 de julho. A audiência tem início às 15 horas, no Plenário 5, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube.

A proposta altera o sistema tributário brasileiro e cria três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

A Mobilização promovida pela CNM já conta com mais de 700 gestores inscritos. Na oportunidade, os Entes locais vão debater impactos fiscais aos Municípios de medidas articuladas em nível federal e defender demandas das gestões locais. A concentração ocorrerá na sede da CNM, a partir das 9 horas. Os representantes municipais, neste momento, farão o alinhamento das pautas e das ações da mobilização.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara