CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES AO PCASP ATÉ 15 DE JULHO
A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até 15 de julho para contribuições referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP - Federação e Estendido), válido para o exercício de 2023. As contribuições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Classificadores Contábeis da Federação – SIGECONF.
Na página principal, você deve escolher a opção Nova Solicitação de Alteração do PCASP. A nova ferramenta para contribuições, formulada pelo Tesouro, representa um avanço para a captação de sugestões – que podem ser feitas observando diretamente o arquivo que está sob consulta pública, assim como para o próprio Tesouro Nacional, que poderá consolidar as sugestões e avaliar a viabilidade de alterações do PCASP.
A padronização do plano de contas exigida pelo Tesouro Nacional é parte fundamental para o processo de consolidação das contas públicas e precisa ser seguida por todos os Entes federados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores municipais para que as contas locais reflitam de forma clara, fidedigna e oportuna a realidade municipal e sirvam como instrumento fiel para tomada de decisão.
As sugestões devem considerar sempre a estrutura básica de contas que não permite alterações, no entanto, após o nível obrigatório (5º nível), as contas podem ser detalhadas conforme a necessidade do Ente para fins de controle ou gerenciamento, ou até mesmo atender uma exigência dos Tribunais de Contas.
As contribuições serão analisadas e ao término do trabalho o resultado será disponibilizado na página do gov.br.
INFORMATIVOS
-
Publicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 2025
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
PLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ...
