CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PUBLICA EDITAL COM RECURSOS ESCASSOS DO FUNDO CLIMA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando frequentemente sobre a queda do orçamento financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o que inviabiliza a execução de políticas federais de apoio aos Municípios. É exatamente isto que se percebe no Edital 1/2022, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na última sexta-feira, 24 de junho, com recursos irrisórios do FNMC para apoio financeiro a projetos e estudos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos da mudança do clima. 

Apesar de serem recursos não reembolsáveis, a Confederação destaca que os Municípios ou consórcios públicos intermunicipais concorrerão, em processo seletivo, pelo valor total de R$ 525.980,00. Sendo que poderão apresentar proposta única com valor mínimo de R$ 262.990,00 e máximo de R$ 525.980,00 cada.

Dessa forma, o recurso total disponibilizado pelo fundo poderá financiar somente um ou talvez dois projetos em todo o Brasil. Portanto, o valor disponibilizado no Edital é irrisório para a demanda existente que os Municípios precisam para executar ações relacionadas a mudanças climáticas. Além disso, as propostas apresentadas não poderão contemplar obras possibilitando somente prever despesas correntes e de capital.

O período para apresentação de propostas vai até 31/08/2022. O prazo de execução dos projetos ou estudos deverá ser no mínimo até 31/12/2023 e no máximo até 30/06/2024.
Os projetos podem contemplar os seguintes temas:
1. Educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas;
2. Adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas;
3. Redução de emissões de gases de efeito estufa;
4. Desenvolvimento e difusão de tecnologia para mitigação de emissões de gases de efeito estufa;
5. Apoio às cadeias produtivas sustentáveis;
6. Recuperação de áreas degradadas e restauração florestal;
7. Destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, incluindo a compostagem, o coprocessamento, a recuperação e o aproveitamento energético;
8. Coleta eficiente do biogás e sua combustão ou aproveitamento energético em aterros sanitários e estações de tratamento de efluentes sanitários;
9. Mobilidade urbana e transporte eficiente de baixa emissão de carbono;
10. Criação, recuperação e ampliação das áreas verdes urbanas.

Para participar, as propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma +Brasil no Programa 4490220220001.

Plataforma Êxitos
Acesse a Plataforma Êxitos, dentro do Conteúdo Exclusivo da CNM, para informações detalhadas sobre os critérios de seleção do edital, regras financeiras, anexos e modelos de documentos que podem auxiliar os gestores a se inscreverem para essa oportunidade.

Acesse aqui a íntegra do edital para mais informações.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS PODERÃO ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS A PARTIR DE 7 DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - PROMULGADA LEI QUE DESTINA R$ 5 BILHÕES PARA FINANCIAR O SETOR DE TURISMO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL LANÇA O PAINEL "SICONFI EM NÚMEROS"

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REGISTRO CONTÁBIL DOS RECURSOS RECEBIDOS COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE SETEMBRO TERÁ QUEDA DE 40,9%

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO SUAS 2020: MANUAL ORIENTA GESTORES SOBRE SENHAS E PERFIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - RECURSOS RELATIVOS AO FUNDEB E AO COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO DE CUSTEIO PARA MONITORAMENTO DE CASOS DE CORONAVÍRUS

    Saiba mais ...

  • CNM - SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DO ESOCIAL SIGNIFICA MAIS TEMPO PARA MUNICÍPIOS IMPLANTAREM O SISTEMA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 44/2020 - MANUAL ORIENTAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP - COMPLEMENTAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - REGRAS PARA GASTO DE PESSOAL SÃO EXPLICADAS NO SEMINÁRIO FINAL DE MANDATO COM MUNICÍPIOS DO SUDESTE

    Saiba mais ...