CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS ORIENTAM SOBRE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
A nova lei de licitações e as principais alterações. Esta foi a temática que iniciou os Seminários Técnicos desta terça-feira, 21 de junho. Com o tema Captação de Recursos e Transferências Voluntárias, o evento tem como objetivo capacitar os gestores sobre os mais diversos temas da gestão municipal.
O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mártin Haeberlin apresentou as dez principais alterações no campo das contratações públicas. Entre elas, estão o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a forma eletrônica. “O portal permite que sejam centralizadas as informações sobre processos licitatórios e contratações públicas no país. Ele foi desenhado com duas diferentes funções: obrigatória e facultativa. A primeira é a divulgação de todos os atos realizados com base na nova lei de licitações. Ele centraliza todas as informações sobre contratações públicas no país. Tenho editais de licitações, avisos de contratação direta, contratos e catálogo eletrônico de contratação”, disse
Sobre a parte que é facultativa, Mártin reforçou a realização da licitação no próprio portal. “Por exemplo, nos Municípios: o portal que o Município utiliza tem a responsabilidade de conversar com a plataforma do Portal Nacional de Contratações Públicas e fazer com que os atos licitatórios e de contratação apareçam neste portal”, completou.
Entre as outras mudanças estão a reunificação legislativa, agente de contratação, finalidades, planejamentos, fases licitatórias, modalidades, instrumentos auxiliares, contratação direta e prazos novos.
Na oportunidade, enalteceu que sempre a plataforma disponibiliza novidades e junto com elas são feitos lançamentos no Youtube, um tutorial, além de um curso via EAD. “Nós ensinamos um multiplicador sobre como usar e o que usar na plataforma. E ele vai ser o multiplicador no Município. Ou seja, nós formamos o multiplicador e ao longo dos anos ele é atualizado sobre as metodologias”, disse reforçando que a listagem dos multiplicadores está disponível no portal do ministério.
Além disso, a Plataforma +Brasil auxilia diretamente o trabalho do gestor nos Municípios. “Há uma segurança para o técnico e para o gestor do Município, para o prefeito. Se ele subir todos os dados na plataforma, podem passar 20 anos que eles vão continuar na plataforma. O processo inteiro do início ao fim fica transparente, além de haver uma diminuição na interlocução com os órgãos de controle que podem olhar direto no sistema. Tudo está online, é uma transformação digital e é um benefício para vocês”, finalizou Regina.
Assuntos relevantes para os gestores também foram abordados como o panorama geral de processos dos convênios e contratos de repasses do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as regras e vedações às transferências de recursos da União no período eleitoral, levantamento sobre as emendas especiais e orientações sobre o uso dos recursos dessa modalidade de transferência especial e por fim a apresentação do Conteúdo Exclusivo da CNM, com a Plataforma Êxitos para captação de recursos.
Também participaram do Seminário a consultora da CNM Marli Burato, a analista técnica de Transferências Voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, o superintendente nacional de serviços de Governo da Caixa Econômica Federal, Flavio Tagliassachi Gavazza, e a representante do Mapa, Penha Cristina Ragno de Sousa.
Para conhecer todos os detalhes apresentados nesta edição dos Seminários, acesse o Conteúdo Exclusiva da CNM.
INFORMATIVOS
-
CNM - PREVIDÊNCIA: BATE-PAPO DA CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PARCELAMENTO DE MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB; DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ENAP REALIZAM SÉRIE ON-LINE SOBRE O PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA PL QUE DESTINA RECURSOS DE PRECATÓRIOS DOS FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DERRUBADO VETO AO DISPOSITIVO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DEFINE REGRAS PARA USO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA NOVO PROGRAMA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM TRABALHA NO CONGRESSO PROPOSIÇÕES PARA SANAR A CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO IEG-M E IEG-PREV ATÉ O DIA 31 PODERÃO SER MULTADOS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G
Saiba mais ... -
CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ...
