TCESP - TRIBUNAL PROMOVERÁ CURSO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ARARAQUARA

Com o objetivo de abordar as principais mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) e os desafios que ela traz na atuação do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, no dia 14 de julho, em Araraquara, capacitação sobre o tema.

O evento acontece das 14h00 às 17h00, no formato exclusivamente presencial, no Auditório da Subsede da Escola Paulista de Contas Públicas, que fica localizado nas dependências da Unidade Regional do TCE em Araraquara (UR-13). Para participar, será necessário se inscrever pelo link https://bit.ly/39NEhsW.

A abertura oficial das atividades será feita pelo Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Dimas Ramalho. Em seguida, o Assessor Técnico Rafael Hamze Issa e o Agente da Fiscalização Bruno Mitsuo Nagata apresentarão as principais novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos aos participantes. A programação completa está disponível em https://bit.ly/3xKFucH.

O evento é direcionado a servidores públicos e a demais interessados no assunto. Será obrigatório o uso de máscara de proteção facial e deverá ser apresentado comprovante de vacinação contra a COVID-19 para adentrar o prédio.

Aqueles que desejarem obter certificado de participação deverão assinar a lista de presença no local. Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e estar inscrito na página do curso pelo link https://bit.ly/3630qBD.

As instruções completas para cadastro podem ser consultadas online (https://bit.ly/3wm2o8s).

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do endereço [email protected].

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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