CNM - ICMS: CNM CONVOCA GESTORES PARA MONITORAR SE REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ À POPULAÇÃO

Com a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira. A entidade solicita aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto.

Os gestores podem participar da campanha convocada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, clicando aqui. A entidade explica que a campanha consiste nos seguintes passos:

Tire uma foto da placa (lona) de preços dos postos de seu Município e envie para a CNM até a próxima sexta-feira, 17 de junho, com informações sobre a data do registro, o nome do seu Município e Estado no endereço disponibilizado no portal da entidade. A participação dos gestores será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP 18/2022.

Entenda
Nesta quarta-feira, 15 de junho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP 18/2022 e o texto seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi encaminhado pelo governo federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na prática, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a Estados e Municípios, reduzindo drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.

A CNM atuou intensamente em todas as etapas da tramitação da proposta para garantir compensação efetiva às perdas aos Entes locais. A entidade chegou a sugerir aos parlamentares medidas, por meio de emendas ao texto do PLP 18/2022, como forma de minimizar os efeitos da proposta.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

    Saiba mais ...