CNM - ICMS: CNM CONVOCA GESTORES PARA MONITORAR SE REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ À POPULAÇÃO

Com a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira. A entidade solicita aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto.

Os gestores podem participar da campanha convocada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, clicando aqui. A entidade explica que a campanha consiste nos seguintes passos:

Tire uma foto da placa (lona) de preços dos postos de seu Município e envie para a CNM até a próxima sexta-feira, 17 de junho, com informações sobre a data do registro, o nome do seu Município e Estado no endereço disponibilizado no portal da entidade. A participação dos gestores será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP 18/2022.

Entenda
Nesta quarta-feira, 15 de junho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP 18/2022 e o texto seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi encaminhado pelo governo federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na prática, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a Estados e Municípios, reduzindo drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.

A CNM atuou intensamente em todas as etapas da tramitação da proposta para garantir compensação efetiva às perdas aos Entes locais. A entidade chegou a sugerir aos parlamentares medidas, por meio de emendas ao texto do PLP 18/2022, como forma de minimizar os efeitos da proposta.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - COVID-19: CNM ENCAMINHA A BOLSONARO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PAUTA EMERGENCIAL DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM APRESENTA PLEITOS DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À MP 1.019/2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO NO CADIN

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020 - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PROIBIÇÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES PREVISTO NO PROGRAMA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS É CONSTITUCIONAL; DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: CONGRESSO DERRUBA VETOS À LDO 2021 QUE TRATAM DE EMENDAS E EXIGÊNCIA DE ADIMPLÊNCIA NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

    Saiba mais ...

  • CNM- LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO FPM DE MARÇO: R$ 1,3 BILHÃO SERÁ REPASSADO NA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021

    Saiba mais ...