CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.
A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
JUNHO | ||
Data | Agenda | Link |
2 | envio do parecer do CAE no Sigecon | |
3 | início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 | |
12 | envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon | |
30 | envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc | |
30 | inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo | |
JULHO | ||
Data | Agenda | Link |
15 | prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC | |
29 | prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola | |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun | |
AGOSTO | ||
Data | Agenda | Link |
1 | fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 | |
26 | aprovar nova lei da cota municipal do ICMS | |
31 | enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 | |
SETEMBRO | ||
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago | |
OUTUBRO | ||
Data | Agenda | Link |
31 | Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb | |
NOVEMBRO | ||
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out | |
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EXTRAORDINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA DO 4º CICLO DAS INDICAÇÕES DAS EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL É PUBLICADA COM NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM ACESSO A EMENDA PARLAMENTARES PARA SANEAMENTO CASO NÃO ENVIEM INFORMAÇÕES PARA ANA
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE CNM ALERTA SOBRE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VAI À SANÇÃO PROJETO SOBRE ICMS QUE EVITA PERDAS DE R$ 2,3 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: COM PARTICIPAÇÃO DE 800 GESTORES, SEMANA É MARCADA POR CONQUISTAS NO CONGRESSO
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2022 COMEÇA NO DIA 12 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFENDIDOS PELA ENTIDADE
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
