CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.
A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
JUNHO | ||
Data | Agenda | Link |
2 | envio do parecer do CAE no Sigecon | |
3 | início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 | |
12 | envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon | |
30 | envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc | |
30 | inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo | |
JULHO | ||
Data | Agenda | Link |
15 | prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC | |
29 | prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola | |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun | |
AGOSTO | ||
Data | Agenda | Link |
1 | fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 | |
26 | aprovar nova lei da cota municipal do ICMS | |
31 | enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 | |
SETEMBRO | ||
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago | |
OUTUBRO | ||
Data | Agenda | Link |
31 | Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb | |
NOVEMBRO | ||
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out | |
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
