CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE
O prazo para os gestores municipais transmitirem as informações dos gastos com Educação em 2014 termina dia 30 de abril. A prestação contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), e até agora, dos 5.568 Municípios, apenas 926 cadastraram as informações. O que representa 16,63% do total.
Diante dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção: não deixem para última hora, para não serem prejudicados e inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade esclarece ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso ao Siope.
O sistema eletrônico tem a função de coleta às informações dos investimentos dos governos municipais e estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro.
Se o Municípios ainda não tiver a senha de acesso ao sistema, ele deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. Também pode ser enviado pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o email indicado no ofício.
Para mais informações clique aqui
INFORMATIVOS
-
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ...
