CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE
O prazo para os gestores municipais transmitirem as informações dos gastos com Educação em 2014 termina dia 30 de abril. A prestação contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), e até agora, dos 5.568 Municípios, apenas 926 cadastraram as informações. O que representa 16,63% do total.
Diante dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção: não deixem para última hora, para não serem prejudicados e inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade esclarece ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso ao Siope.
O sistema eletrônico tem a função de coleta às informações dos investimentos dos governos municipais e estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro.
Se o Municípios ainda não tiver a senha de acesso ao sistema, ele deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. Também pode ser enviado pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o email indicado no ofício.
Para mais informações clique aqui
INFORMATIVOS
-
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ...
