CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.102/2022, liberando créditos de R$ 479,9 milhões para Municípios atingidos pelas chuvas. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Destinados para obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais, os recursos ainda não foram utilizados até o momento, segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara. Com esta MP, chegam a cinco as medidas editadas pela União para ações de socorro devido a desastres por chuvas no país, totalizando verba de R$ 2,348 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pondera que o valor está muito aquém dos prejuízos acumulados pelos Municípios. No período de outubro ao início de junho, a estimativa é de impactos de cerca de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, apenas em relação a desastres ocasionados por chuvas. Assim, os repasses da União correspondem somente a 9% do total em prejuízos em todo Brasil.
A CNM destaca que 256.204 mil casas foram danificadas/destruídas pelo excesso de chuvas nos últimos seis meses, causando mais de R$ 3 bilhões em prejuízos no setor de habitação. Outro dado preocupante foram os danos estruturais, como a destruição de estradas, pontes e edificações públicas e privadas, entre outros, que somam mais de R$ 16,7 bilhões em prejuízos.
Em pesquisa recente, repercutida pela grande mídia, a entidade mostrou que 2022 tem sido um dos piores anos em relação ao fenômeno. No total, 25% das mortes dos últimos 10 anos ocorreram neste ano. A redução de verbas para prevenção é um dos pontos-chave e foi criticada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para exemplificar, em 2020, apenas R$ 211 mil foram destinados pela União para ações de prevenção.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
INFORMATIVOS
-
TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC PASSARÁ A CONTAR COM 5 NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE 31/3
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: LEIS QUE TRATAM DA AQUISIÇÃO DE VACINAS REFORÇAM PNI E PAPEL DA UNIÃO NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA APRESENTADA NO CONGRESSO PODE BENEFICIAR 145 MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER RECURSOS DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA MANIFESTAR INTERESSE
Saiba mais ...
