CNM - EMENDAS ESPECIAIS SOMARAM R$ 2,4 BILHÕES ENTRE 2020 E 2021, APONTA ESTUDO DA CNM

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência de R$ 2,4 bilhões por meio de emendas especiais entre 2020 e 2021 mostra um aumento de prefeituras contempladas e a priorização para localidades entre 10 e 50 mil habitantes. O trabalho da área de Transferências Voluntárias, a partir da Plataforma + Brasil, aponta também crescimento de 230% no montante.

Enquanto o valor das emendas especiais somaram R$ 557.022.299 em 2020, em 2021, o montante saltou para R$ 1.872.494,282, conforme mostra o levantamento da CNM. Os Entes contemplados também tiveram aumento, passando de 1.322 para 2.916 Municípios, de um ano para o outro. Do total de R$ 2,4 bilhões transferidos, a maior parte foi para investimentos, 93,06%; e apenas 6,94% foi aplicado em custeio.

Efetivada em 2020, a modalidade de emendas especiais chegou aos cofres de mais de 3,3 mil governos locais, que representam 60,07% dos 5.568 Entes municipais. E deles, 2.843 (84,99%) Municípios são de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. De população entre 5 mil e 10 mil habitantes, 703 Municípios foram contemplados com 1.184 (21,02%) emendas, e os repasses somaram R$ 529 milhões.

Localidade com população entre 50 e 100 mil habitantes foi responsável por 1.245 emendes e a transferências de R$ 560 milhões. Apenas 80 Municípios com mais de 300 mil habitantes foram contemplados com esse tipo de repasse, mas, eles receberam mais de R$ 227 milhões. Com população entre 100 e 300 mil habitantes, 160 gestores locais receberam mais de R$ 195 milhões de emendas especiais no período.

Imagem CNMConcentração de recursos
O estudo aponta para a concentração de recursos nos Municípios de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo. Prefeituras mineiras receberam R$ 326 milhões sendo responsáveis por 1.301 emendas; os paranaenses receberam R$ 217 milhões por 642 emendas; e os paulistas também ficaram com R$ 217 milhões do total e tiveram 633 emendas contempladas. Ainda que governos locais de todos os Estados tenham sido contemplados, prefeituras do Espírito Santo foram responsáveis por só 27 emendas liberadas. A região foi a menos favorecida, com apenas R$ 12 milhões.

Os dados apontam ainda para um problema apontado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. E quando o assunto é execução, apenas 5,21% estão finalizadas e 94,79% ainda estão em andamento. Isso significa que apenas 267 Municípios que receberam emendas nestes últimos dois anos preencheram o Relatório de Gestão da Plataforma +Brasil.

Entenda
O artigo 166-A da Constituição Federal permite aos deputados e senadores apresentarem até 25 emendas individuais ao orçamento – classificadas como finalidade definida e especiais – para Estados, Municípios e/ou Instituições. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida. E os Entes beneficiados devem fazer a prestação de contas preenchendo o do Relatório de Gestão, da Plataforma +Brasil.

02062022 estudo emendas2Já na emenda especial foi instituída pela Emenda Constitucional (EC 105/2019). O gasto não necessita ser indicado previamente e não precisa ser vinculado a instrumentos prévios, como convênios e contratos de repasses. Contudo, o parlamentar deve indicar o uso em investimento ou em custeio, observando a seguinte regra: 50% deve ser destinado à saúde; e dos outros 50%, 70% pode ser aplicado em investimentos e 30% em custeio.

Confira o estudo completo AQUI

Por Raquel Montalvão

INFORMATIVOS

  • Publicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 2025

    Saiba mais ...

  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)

    Saiba mais ...

  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • PLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL

    Saiba mais ...

  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

    Saiba mais ...

  • Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP

    Saiba mais ...

  • Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

    Saiba mais ...

  • 29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

    Saiba mais ...

  • 29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb

    Saiba mais ...