CNM - COM ÚLTIMO REPASSE DE R$ 4,1 BILHÕES, FPM DE MAIO FECHA COM AUMENTO REAL DE 8,47%
Os cofres municipais recebem R$ 4.193.127.923,84 nesta segunda-feira, 30 de maio, referentes a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em comparação com os R$ 3,5 bilhões repassados às prefeituras no mesmo período de 2021, o acréscimo é de 19,36% ou de 8,47% com a inflação aplicada. Considerando os três decêndios, o mês fecha com saldo positivo de 24,10%.
Em maio de 2020 e 2021, a parte municipal da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) somaram R$ 7,7 bilhões e R$ 11,8 bilhões, respectivamente. No mesmo período deste ano, o valor foi de R$ 14,7 bilhões, o que indica crescimento de 24,10% em relação ao ano passado ou de 12,77% com a inflação do período.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de cada repasse do FPM, 20% é retido para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, quando se aplica esse percentual nesta terceira e última parcela, os recursos recebidos pelas prefeituras ficam em R$ 3.354.502.339,07.
Além da retenção destinada ao Fundeb, os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total repassado, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 ficam R$ 820.814.817,01 (19,58%) e as 170 grande cidades de coeficientes 4,0 recebem R$ 556.435.670,59, (13,27%).
Desde o primeiro repasse de 2022 até agora, os Municípios já receberam R$ 70,9 bilhões, o que é 26,29% maior que os R$ 56,1 bilhões acumulados de janeiro a maio de 2021 ou 14,18%, aplicando a inflação. Só a nível de curiosidade, em 2020 o FPM somou R$ 44,4 bilhões até o quinto mês do ano. E os economistas da CNM explicam que o crescimento está vinculado a um pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as novas quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, que monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Os gestores de Municípios filiados à CNM podem verificar os valores recebidos por suas localidades a qualquer momento, acessando o conteúdo exclusivo do site.
Levantamento completo AQUI.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
Saiba mais ...
