TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26

Para dar continuidade aos debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação ao impacto causado no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (26/5), das 14h30 às 16h00, a 9ª Jornada de Privacidade.

Com transmissão ao vivo pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/, a abertura da live será por conta do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e terá participação do Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares.

A palestra – voltada a servidores públicos e demais interessados – será ministrada pela Diretora-Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Ana Carla Bliacheriene.

Em sua exposição, ela falará sobre as implicações e interconexões entre a LGPD e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/21), que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos.
A programação completa da edição está disponível pelo endereço https://bit.ly/3NpNmX3.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

INFORMATIVOS

  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

    Saiba mais ...
  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

    Saiba mais ...
  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

    Saiba mais ...
  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

    Saiba mais ...
  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

    Saiba mais ...
  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portarias

    Saiba mais ...