CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Os Municípios devem receber recursos para o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável voltada às crianças menores de dois anos de idade. Publicada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira, 20 de maio, os repasses previstos na Portaria 1.124/2022 são de caráter temporário e fazem parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), da Atenção Primária à Saúde.
Segundo a Pasta, 599 Municípios aumentaram o número de registros a partir dos indicadores previstos em outra normativa, a Portaria 3.297/2020. É com base nela que o Ministério da Saúde vai utilizar os critérios de distribuição dos recursos: R$ 2, 3 milhões. O valor por equipe de atenção primária que tenha sido registrada no e-gestor AB oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021, é de R$ 3, 9 mil.
Observar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de 2 anos de idade por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional;
Fortalecimento da atenção nutricional integral, priorizando as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável de acordo com a EAAB;
Implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde de crianças menores de 2 anos de idade, de forma a apoiar famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis e o controle de doenças e agravos decorrentes da má alimentação.
Monitoramento
O Ministério da Saúde irá realizar o monitoramento 12 meses após a transferência do incentivo financeiro e avaliar os seguintes indicadores:
aumento em 50% do número de crianças menores de dois anos com estado nutricional registrado nos Sistemas de Informação da Atenção Primária levando em comparação os anos de 2021 e 2022;
aumento em 50% do número de crianças menores de dois anos com práticas alimentares registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, com base nos marcadores de consumo alimentar, registrados nos Sistemas de Informação da Atenção Primária nos dois últimos anos;
Aumento do número de atividades coletivas para crianças de zero a três anos de idade no tema "alimentação saudável". A referência também será conforme os anos de 2021 e 2022.
Os Municípios devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos financeiros da Portaria deverão onerar R$ 2.377.064,00 em parcela única da Funcional Programática - Alimentação e Nutrição para a Saúde. Acesse aqui a íntegra da Portaria 1.124/2022.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR DEVEM INFORMAR VALOR DA TERRA NUA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 49/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015 - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE IMPLANTA FNSDOC
Saiba mais ... -
AUDESP - PILOTO DE TESTE DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP EDITA MANUAL PARA ORIENTAR GESTORES NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 48/2015
Saiba mais ... -
CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI
Saiba mais ... -
AUDESP - RELATÓRIO DE INVESTIMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 47/2015
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE A MUNICÍPIOS DO PDDE DE 2014 E 2015 AINDA ESTÃO EM ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SERÃO ATUALIZADAS; CONFIRA O QUE MUDA
Saiba mais ... -
AUDESP - ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP 2016
Saiba mais ...
