CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Os Municípios devem receber recursos para o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável voltada às crianças menores de dois anos de idade. Publicada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira, 20 de maio, os repasses previstos na Portaria 1.124/2022 são de caráter temporário e fazem parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), da Atenção Primária à Saúde.
Segundo a Pasta, 599 Municípios aumentaram o número de registros a partir dos indicadores previstos em outra normativa, a Portaria 3.297/2020. É com base nela que o Ministério da Saúde vai utilizar os critérios de distribuição dos recursos: R$ 2, 3 milhões. O valor por equipe de atenção primária que tenha sido registrada no e-gestor AB oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021, é de R$ 3, 9 mil.
Observar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de 2 anos de idade por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional;
Fortalecimento da atenção nutricional integral, priorizando as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável de acordo com a EAAB;
Implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde de crianças menores de 2 anos de idade, de forma a apoiar famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis e o controle de doenças e agravos decorrentes da má alimentação.
Monitoramento
O Ministério da Saúde irá realizar o monitoramento 12 meses após a transferência do incentivo financeiro e avaliar os seguintes indicadores:
aumento em 50% do número de crianças menores de dois anos com estado nutricional registrado nos Sistemas de Informação da Atenção Primária levando em comparação os anos de 2021 e 2022;
aumento em 50% do número de crianças menores de dois anos com práticas alimentares registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária, com base nos marcadores de consumo alimentar, registrados nos Sistemas de Informação da Atenção Primária nos dois últimos anos;
Aumento do número de atividades coletivas para crianças de zero a três anos de idade no tema "alimentação saudável". A referência também será conforme os anos de 2021 e 2022.
Os Municípios devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos financeiros da Portaria deverão onerar R$ 2.377.064,00 em parcela única da Funcional Programática - Alimentação e Nutrição para a Saúde. Acesse aqui a íntegra da Portaria 1.124/2022.
INFORMATIVOS
-
FNDE – PORTARIA CONJUNTA Nº 03 DE 27/03/2018
Saiba mais ... -
FNDE - GOVERNO FEDERAL ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 253 MILHÕES PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - APÓS OITO ANOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REAJUSTA EM 20% O TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHEIROS DO FUNDEB TERÃO MANUAL COM ORIENTAÇÕES SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - AFM DIVULGA A PREVISÃO DE VALORES QUE CADA MUNICÍPIO AI RECEBER NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PUBLICAM PORTARIAS QUE DISPÕE SOBRE AFM AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE AUTORIZA MUNICÍPIOS A REGULAMENTAREM UBER
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE LANÇA MANUAL PARA ORIENTAR CONSELHEIROS DO FUNDEB NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PAR
Saiba mais ... -
AUDESP – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
FNDE – SISTEMA PDDEWEB SEGUE ABERTO PARA RECADASTRAMENTO
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO Nº 9306/2018
Saiba mais ... -
CNM – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: SEGUNDA ETAPA DE COLETA DE DADOS ENCERRA NA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
AUDESP – LIBERAÇÃO PARA TRANSMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018
Saiba mais ...
