CNM - NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

Os principais pontos do novo repasse da cessão onerosa – que cai em duas parcelas nas contas municipais e soma R$ 2,6 bilhões para os Entes locais – foram detalhados pela área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em formato de perguntas e respostas. O material pode ser acessado aqui na área de Finanças do site.

De maneira didática, a equipe responde quais são os critérios para repartição de cada um dos repasses. O primeiro, por exemplo, que cai em 20 de maio e é referente à cota-parte dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal (Blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu) será dividido entre as cidades com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o segundo repasse, previsto para 24 de maio e relacionado a um adicional previsto na Lei Complementar 176/2020, segue critérios de partilha do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, o material explica que 144 Municípios não receberão essa parcela, por não terem feito renúncia de declaração exigida na LC 176/2020 e também condição para receber outro recurso, o de compensação por perdas com a Lei Kandir.

Outras dúvidas, como onde cairá a verba, o passo a passo para a prefeitura acessar a conta bancária, em que os valores podem ser aplicados, como fazer a adequação orçamentária, entre outros pontos, também estão esclarecidas no pergunta e respostas da CNM.

Histórico
O governo federal arrecadou R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura na segunda rodada de licitações de volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal (Blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu). Como previsto em lei, parte dessa quantia – R$ 3,46 bilhões – ficou com a União. Estados e Municípios têm direito a R$ 7,67 bilhões, desse total, R$ 3,67 bilhões serão distribuídos em uma primeira parcela em 20 de maio – relativo ao repasse normal previsto na Lei 13.885/2019. Outros R$ 4 bilhões, previstos na LC 176/2020, serão transferidos em 24 de maio, segundo o Tesouro Nacional. No total, os Municípios receberão R$ 1,6 bilhão no primeiro repasse e R$ 1 bilhão no segundo.

Acesse aqui o perguntas e respostas da CNM sobre novo repasse da cessão onerosa.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM DIVULGA VÍDEOS DA STN SOBRE IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS

    Saiba mais ...

  • CNM - CENTROS DE CONVIVÊNCIA NÃO INCLUSOS NO SISTEMA DE CADASTRO DO SUAS SERÃO DESATIVADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM TRANSMITIR DADOS DO SEXTO BIMESTRE DE 2018 DO SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA: GESTORES DEVEM ENCAMINHAR AS SOLICITAÇÕES DE READEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - PNAE: GESTORES DEVEM FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO DIVULGA BOLETIM INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÕES DO SICONV

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DISPONIBILIZA NOVA FERRAMENTA NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - APENAS 115 MUNICÍPIOS ESTÃO ATUALIZADOS NO SADIPEM; PRAZO TERMINA DIA 30 DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - SAÚDE ATUALIZA TABELA DE REPASSES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MUNICÍPIOS.

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO GESTORES:PRAZO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO AO SIOPS ENCERRA EM 30 DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA JURISDICIONADOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS TERMINA HOJE

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - MEDIDA PROVISÓRIA COMBATE FRAUDES E MELHORA A QUALIDADE DOS GASTOS NA PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

    Saiba mais ...

  • CNM - PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO SUSPENSOS

    Saiba mais ...