CNM - NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

Os principais pontos do novo repasse da cessão onerosa – que cai em duas parcelas nas contas municipais e soma R$ 2,6 bilhões para os Entes locais – foram detalhados pela área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em formato de perguntas e respostas. O material pode ser acessado aqui na área de Finanças do site.

De maneira didática, a equipe responde quais são os critérios para repartição de cada um dos repasses. O primeiro, por exemplo, que cai em 20 de maio e é referente à cota-parte dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal (Blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu) será dividido entre as cidades com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o segundo repasse, previsto para 24 de maio e relacionado a um adicional previsto na Lei Complementar 176/2020, segue critérios de partilha do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, o material explica que 144 Municípios não receberão essa parcela, por não terem feito renúncia de declaração exigida na LC 176/2020 e também condição para receber outro recurso, o de compensação por perdas com a Lei Kandir.

Outras dúvidas, como onde cairá a verba, o passo a passo para a prefeitura acessar a conta bancária, em que os valores podem ser aplicados, como fazer a adequação orçamentária, entre outros pontos, também estão esclarecidas no pergunta e respostas da CNM.

Histórico
O governo federal arrecadou R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura na segunda rodada de licitações de volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal (Blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu). Como previsto em lei, parte dessa quantia – R$ 3,46 bilhões – ficou com a União. Estados e Municípios têm direito a R$ 7,67 bilhões, desse total, R$ 3,67 bilhões serão distribuídos em uma primeira parcela em 20 de maio – relativo ao repasse normal previsto na Lei 13.885/2019. Outros R$ 4 bilhões, previstos na LC 176/2020, serão transferidos em 24 de maio, segundo o Tesouro Nacional. No total, os Municípios receberão R$ 1,6 bilhão no primeiro repasse e R$ 1 bilhão no segundo.

Acesse aqui o perguntas e respostas da CNM sobre novo repasse da cessão onerosa.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade do Sistema Apenados

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024

    Saiba mais ...

  • PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

    Saiba mais ...

  • Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo

    Saiba mais ...

  • STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação

    Saiba mais ...

  • CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação

    Saiba mais ...

  • Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais

    Saiba mais ...

  • Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões

    Saiba mais ...

  • Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista

    Saiba mais ...

  • Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação

    Saiba mais ...

  • Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios

    Saiba mais ...