CNM - COVID-19: SENADO APROVA MP QUE LIBERA R$ 6,4 BILHÕES PARA COMPRA DE VACINAS E TEXTO VAI À PROMULGAÇÃO
Depois do aval dos deputados federais, a Medida Provisória (MP) 1.083/2021 – abrindo crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19 – também foi aprovada pelo Senado. Nesta quarta-feira, 18 de maio, os senadores analisaram o texto em Plenário e o tema vai à promulgação.
Do valor total, R$ 3,6 bilhões serão destinados para produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Os R$ 2,81 bilhões restantes vão para a compra de doses por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
De acordo com justificativa do Ministério da Economia, o planejamento da vacinação contra a Covid-19 em 2022 prevê a disponibilização de 339 milhões de doses. Parte dessa demanda pode ser atendida pelas compras já realizadas, sendo necessário liberar mais recursos financeiros para a compra de 220 milhões de doses, garantindo a continuidade da campanha de vacinação.
Para arcar com a despesa, o governo federal aponta, como fonte de recurso, operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. A medida está amparada pela Emenda Constitucional 113, que permite o aumento do limite do teto de gastos, em até R$ 15 bilhões, para despesas de vacinação contra a Covid-19 e ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de garantir doses e reforça que sempre atuou pelo apoio federal aos Entes locais no enfrentamento da pandemia e pela vacinação em massa, com disponibilização equalitária de doses a nível nacional e aquisição por meio do Programa Nacional de Imunizações. A entidade inclusive teve tratativas com o Ministério da Saúde para acelerar o início da vacinação no país em 2021.
Conforme a Confederação analisou nas dezenas de pesquisas sobre o cenário da Covid-19 nos Municípios, a queda de casos e óbitos se deu após um aumento da cobertura vacinal e disponibilidade de vacinas. Junto às medidas não farmacológicas, as vacinas são as grandes responsáveis pelo cenário atual de melhora da pandemia.
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