CNM - CAIXA EMITE NOTA EXPLICATIVA APÓS SOLICITAÇÃO DA CNM SOBRE NORMATIVOS DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Durante a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no mês de abril, uma das demandas das autoridades locais foi a temática Habitação e Regularização Fundiária Urbana, em especial, ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela em relação aos procedimentos operacionais deste.
Cumprindo o seu papel de auxiliar os Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da Área de Planejamento Territorial e Habitação, realizou contato institucional por e-mail solicitando informações e pedido de reunião com a instituição Caixa Econômica Federal, que é o Agente Operador do Programa. Em atendimento à solicitação da CNM, a Caixa encaminhou nesta semana uma Nota Explicativa em que orienta a administração pública municipal sobre procedimentos e previsão de prazos para a divulgação dos procedimentos.
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional tem como objetivo a promoção do direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio. Os Municípios que aderiam ao programa e participaram do primeiro chamamento público, o qual o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou 245 propostas em 156 Municípios de 13 Unidades Federativas, conforme publicação da Portaria nº 899, de 25 de março de 2022, no Diário Oficial da União.
O pleito dos Municípios com propostas aprovadas refere-se ao prazo de publicação de normativo para orientação aos Agentes Financeiros do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Cabe à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador -, definir os procedimentos e rotinas para operacionalização das propostas classificadas e aprovadas.
Neste sentido, o banco encaminhou nota explicativa com caráter público, esclarecendo os 156 Municípios que tiveram propostas aprovadas, informando que tem atuado na identificação de processos e elaboração de fluxos operacionais, que foram concluídos e apresentados ao Gestor do Programa - Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para validação e no que se refere à edição dos normativos para viabilizar a operacionalização dos Agentes Financeiros, a previsão de publicação de elaboração do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais (MNPO) está em andamento com previsão de publicação até 20 de junho de 2022, conforme explicitado na Nota Explicativa.
A CNM destaca a importância do Poder Público Municipal, observar o cronograma de contratação de Propostas, conforme disposto na Portaria nº 758, de 14 de março de 2022. Também informa para aqueles Municípios que tenham interesse no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, devem avaliar e proceder a adesão e posteriormente aguardar um próximo chamamento público., sem previsão de abertura.
Para mais informações sobre o Programa acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP
Saiba mais ... -
CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - DE VOLTA AO COTIDIANO DOS BRASILEIROS: INFLAÇÃO DE ABRIL FECHA EM 1,06%
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO PUBLICA ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2022: CNM DIVULGA ESTIMATIVA POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - LANÇADA CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - DISPENSA DE METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS É VETADA NA ÍNTEGRA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 9,2 BILHÕES DO PRIMEIRO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI PREVÊ AÇÕES CONJUNTAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DEBATERÁ CONTROLE EXTERNO E ORÇAMENTO PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PELO SENADO, PLP SOBRE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR PRECISA PASSAR PELA CÂMARA
Saiba mais ...
