GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
As transferências de recursos da União para as atividades culturais de estados e municípios já podem ser acompanhadas de forma mais transparente pelo governo e pela sociedade. Isso porque a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) colocou à disposição na Plataforma +Brasil, a partir desta quinta-feira (19/5), o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento que formaliza a parceria para o repasse de recursos. O objetivo é simplificar e garantir maior eficiência ao processo.
O Termo de Compromisso viabiliza a parceria para o apoio financeiro entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios, e as entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, coordenado pela Secretaria Especial de Cultura/MTur, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A oferta do Termo na Plataforma +Brasil também permitirá, em um só lugar, a realização de processos seletivos, atos preparatórios e acompanhamento e execução de projetos culturais.
A unificação e simplificação do processo facilita o acompanhamento dos resultados obtidos com a parceria por todos os interessados e pela sociedade de maneira geral. “A iniciativa permitirá o aumento da rastreabilidade, da integridade e da transparência no uso dos recursos públicos aplicados. Conseguimos, desta maneira, aperfeiçoar a forma de prestação de contas à sociedade”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Caio Castelliano.
Plataforma + Brasil
A Plataforma +Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.035/2019, é uma solução tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, que podem ser consultadas por qualquer cidadão.
Atualmente, a Plataforma +Brasil operacionaliza 16 modalidades de transferências de recursos, além de convênios e contratos de repasse. Termos de parceria, de fomento, de colaboração e de compromisso também são operacionalizados pela solução digital. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) já foram inseridos na plataforma. A meta é a inclusão de mais 31 tipos de transferências até 2023.
INFORMATIVOS
-
TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’
Saiba mais ... -
Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV
Saiba mais ... -
Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
Saiba mais ... -
Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte
Saiba mais ... -
ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
Saiba mais ... -
Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária
Saiba mais ...
