AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014
Em virtude da entrega do último documento da prestação de contas do exercício de 2014 ocorrer no dia 06/04/2015 (Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º da LRF -
cumprimento de metas fiscais – 3ºquadr/14), informamos que o Recibo de Prestação de Contas passará a ser emitido automaticamente e disponibilizado para consulta a partir do dia 07/04, no endereço eletrônico http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/recibo_prestacao_contas_anuais.
Chamamos a atenção para os seguintes documentos:
SISCAA: o sistema fará a verificação da entrega deste documento a partir do processamento do recibo (07/04), sinalizando a entrega ou não do mesmo. Antes desta data, o Relatório Situação de Entrega permanece sem a informação.
IEGM: índice de preenchimento obrigatório, que impedirá a emissão do recibo caso o município não o informe, de acordo com instruções anteriores publicadas por este Tribunal.
Demais documentos que vencem no dia 31/03, serão exibidos no relatório Situação de Entrega do Sistema Audesp, a partir do dia 01/04, com a informação da data de entrega, evidenciando as entidades que cumpriram ou não com a entrega da prestação de contas.
Para mais informações clique aqui.
Fonte: Divisão AUDESP
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