AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014
Em virtude da entrega do último documento da prestação de contas do exercício de 2014 ocorrer no dia 06/04/2015 (Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º da LRF -
cumprimento de metas fiscais – 3ºquadr/14), informamos que o Recibo de Prestação de Contas passará a ser emitido automaticamente e disponibilizado para consulta a partir do dia 07/04, no endereço eletrônico http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/recibo_prestacao_contas_anuais.
Chamamos a atenção para os seguintes documentos:
SISCAA: o sistema fará a verificação da entrega deste documento a partir do processamento do recibo (07/04), sinalizando a entrega ou não do mesmo. Antes desta data, o Relatório Situação de Entrega permanece sem a informação.
IEGM: índice de preenchimento obrigatório, que impedirá a emissão do recibo caso o município não o informe, de acordo com instruções anteriores publicadas por este Tribunal.
Demais documentos que vencem no dia 31/03, serão exibidos no relatório Situação de Entrega do Sistema Audesp, a partir do dia 01/04, com a informação da data de entrega, evidenciando as entidades que cumpriram ou não com a entrega da prestação de contas.
Para mais informações clique aqui.
Fonte: Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: PRAZO PARA USO DE SALDOS DE FUNDOS DA SAÚDE VAI ATÉ O FIM DE 2021 E PODE LIBERAR ATÉ R$ 14 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - FERRAMENTA DE ANÁLISE DE RISCO DE OBRAS (FARO)
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ENCAMINHA À ALESP SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO
Saiba mais ... -
CNM - CNM RESPONDE DÚVIDAS SOBRE PORTARIA QUE PREVÊ CESTAS BÁSICAS PARA MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CNM, AMMVI E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DEBATEM AS RESTRIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SUGERE REDAÇÃO PARA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - EDUCAÇÃO: SISTEMA PARA CADASTRO DO CACS ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DESTA SEXTA, 9 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE ABRIL SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (9); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
TCESP - TCE COBRA DAS PREFEITURAS REGISTROS SOBRE SISTEMA DE VACINAÇÃO EM SP
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA EXCEPCIONALMENTE PRAZOS DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: O NOVO NORMATIVO LEGAL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB 2021 SÃO PUBLICADAS E PASSAM A VALER A PARTIR DESTE MÊS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS
Saiba mais ...
