CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI

Atenção gestores municipais: os Municípios têm até o dia 27 de junho para regularizar a habilitação permanente dos 6.450 leitos presentes no anexo da Portaria 220/2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a localidade deve realizar a inserção de Proposta de solicitação dos leitos, no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips), além de atender ao dispositivo da Portaria de Consolidação 3/2017, que trata do cuidado ao Paciente Crítico ou Grave.

A CNM ressalta que os estabelecimentos que não se adequarem no prazo estabelecido serão automaticamente desabilitados, com a dedução de recurso de custeio no teto de Financiamento de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados ou Municípios.

Reajuste dos valores de leitos de UTI
Ainda segundo a pactuação tripartite, publicada por meio da Portaria 160/2022, os valores dos leitos Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes e dos novos a serem habilitados, sofreu um reajuste na diária referente ao primeiro e ao segundo semestre:

– Leitos UTI II Adulto, UTI II Pediátrica, UTI Coronariana Tipo II e UTI Neonatal II: Diária de de R$ 478,72 para R$ 600,00 no primeiro semestre e R$ 650,00 no segundo semestre;
– Leitos UTI III Adulto, UTI III Pediátrica, UTI Coronariana Tipo III e UTI Neonatal III: Diária de R$ 508,63 para R$ 700,00 no primeiro semestre e R$ 750,00 no segundo semestre;
– Leito de UTI para Queimados: Diária de R$ 322,00 reais para R$ 700,00.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO AUDESP - QUARTA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - TERCEIRA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - BALANCETES DE ENCERRAMENTO 2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 03/2014

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - NOVOS ARQUIVOS XSDS

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - I-GOV TCE: ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...

  • FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ DEPOSITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 20.01

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DO ENSINO E LRF - 2013

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - CADASTRO DE OBRAS - 2º SEMESTRE DE 2013

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - PLANO DE CONTAS 2013/2014

    Saiba mais ...