CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI

Atenção gestores municipais: os Municípios têm até o dia 27 de junho para regularizar a habilitação permanente dos 6.450 leitos presentes no anexo da Portaria 220/2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a localidade deve realizar a inserção de Proposta de solicitação dos leitos, no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips), além de atender ao dispositivo da Portaria de Consolidação 3/2017, que trata do cuidado ao Paciente Crítico ou Grave.

A CNM ressalta que os estabelecimentos que não se adequarem no prazo estabelecido serão automaticamente desabilitados, com a dedução de recurso de custeio no teto de Financiamento de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados ou Municípios.

Reajuste dos valores de leitos de UTI
Ainda segundo a pactuação tripartite, publicada por meio da Portaria 160/2022, os valores dos leitos Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes e dos novos a serem habilitados, sofreu um reajuste na diária referente ao primeiro e ao segundo semestre:

– Leitos UTI II Adulto, UTI II Pediátrica, UTI Coronariana Tipo II e UTI Neonatal II: Diária de de R$ 478,72 para R$ 600,00 no primeiro semestre e R$ 650,00 no segundo semestre;
– Leitos UTI III Adulto, UTI III Pediátrica, UTI Coronariana Tipo III e UTI Neonatal III: Diária de R$ 508,63 para R$ 700,00 no primeiro semestre e R$ 750,00 no segundo semestre;
– Leito de UTI para Queimados: Diária de R$ 322,00 reais para R$ 700,00.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

    Saiba mais ...

  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

    Saiba mais ...

  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

    Saiba mais ...

  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

    Saiba mais ...

  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

    Saiba mais ...

  • Programa Nacional de Transparência

    Saiba mais ...

  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

    Saiba mais ...

  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

    Saiba mais ...

  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

    Saiba mais ...

  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

    Saiba mais ...

  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

    Saiba mais ...

  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

    Saiba mais ...