CNM - CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB
Após a divulgação da estimativa total da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga o cronograma dos repasses mensais das complementações Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundeb.
A consulta dos repasses pode ser feita por meio de uma ferramenta da CNM que possibilita ao gestor consultar todas as estimativas do Fundeb e o cronograma mensal, previstos para o ano de 2022. Os dados utilizados são os da Portaria Interministerial 2/2022, que trouxe os valores atualizados das estimativas de receitas do Fundo.
É importante que o gestor acompanhe as estimativas para garantir o correto planejamento orçamentário e financeiro para educação e, ainda, para uma melhor aplicação dos recursos em ações de manutenção e desenvolvimento de ensino. De acordo com a nova Lei do Fundeb, as estimativas serão atualizadas a cada quatro meses ao longo do exercício de referência, portanto, as próximas estimativas para 2022, devem ser divulgadas até o final do mês de agosto para vigência no quadrimestre de setembro a dezembro.
INFORMATIVOS
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AUDESP - COMUNICADO AUDESP
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 12/2015
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 11/2015
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AUDESP - DÉCIMA TERCEIRA PARCIAL
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 08/2015
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AUDESP - DÉCIMA SEGUNDA PARCIAL
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AUDESP - IEGM/TCESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 10/2015
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AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 09/2015
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AUDESP - PLANO DE CONTAS 2015
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 08/2015
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AUDESP - SEXTA PARCIAL
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MPA - DISPONIBILIZADA NO CADPREV-ENTE INFORMAÇÕES DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 6/2015
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