AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 024
Exercício: 2022
Data de Publicação: 12/05/2022

Comunicamos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios que foram constatadas algumas divergências nos dados referentes à identificação dos fundos de investimentos já armazenados. O comparativo foi realizado entre as extrações relativas ao mês de dezembro de 2021 (entregue em fevereiro de 2022) e ao mês de fevereiro de 2022 (entregue em abril de 2022), e as diferenças foram observadas nos campos destacados a seguir:

image-20220512093157-1

image-20220512093157-2

Informamos que, uma vez inseridos os dados do campo “identificação do fundo de investimento”, estes não poderão ser alterados no cadastro. Este campo será bloqueado para alterações a partir do dia 13/06/2022.

Portanto, recomendamos a correção dos dados, se necessário, até a data do bloqueio dos fundos mencionados na planilha anexa.

Cabe salientar que as informações inseridas no campo “identificação do fundo de investimento” devem observar o seguinte:

  • os fundos de investimentos devem ser identificados pelo “CNPJ”, inclusive os fundos estruturados, FIIs, FIPs e FIDCs.
  • os imóveis para fins previdenciários devem ser identificados como “IMÓVEL”.
  • os títulos públicos devem ser identificados como “SELIC”.

Sugerimos que as Entidades ou Fundos de Previdência não relacionados no arquivo em anexo, se atentem à observância dessa definição, e, caso necessário, façam a devida correção no prazo concedido para a alteração, antes do bloqueio dos campos.

IMPORTANTE: após o bloqueio dos campos de “identificação dos fundos de investimentos” não haverá possibilidade de correção dos dados. Caso, ainda permaneçam incorretos, a alteração será realizada por meio de um novo cadastro de investimento, devendo apresentar as justificativas no campo observação.

 

Divisão AUDESP

 

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...
  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...
  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...
  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

    Saiba mais ...
  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

    Saiba mais ...
  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

    Saiba mais ...
  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

    Saiba mais ...