CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.083/2021 – que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 – vai para análise do Senado. Do valor total, R$ 3,6 bilhões serão destinados para produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Os R$ 2,81 bilhões restantes vão para a compra de doses por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
De acordo com o texto, a fonte dos recursos terá como origem operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Devido a Emenda Constitucional 113 – decorrente da chamada PEC dos Precatórios –, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Na justificativa do governo federal para a MP, o Ministério da Economia afirmou que o planejamento da vacinação contra a Covid-19 em 2022 prevê a disponibilização de 339 milhões de doses. Parte dessa demanda pode ser atendida pelas compras já realizadas, porém, é necessário maior aporte de recursos para a compra de 220 milhões de doses, dando continuidade à campanha vacinal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre se posicionou a favor da vacinação, com disponibilização equalitária a nível nacional e aquisição por meio do Programa Nacional de Imunizações. A entidade inclusive teve tratativas com o Ministério da Saúde para a aceleração do início da vacinação no país em 2021 e considera importante a aprovação dessa MP, uma vez que tem a finalidade de garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Conforme a Confederação analisou nas dezenas pesquisas sobre o cenário da Covid-19 nos Municípios, a queda de casos e óbitos se deu após um aumento da cobertura vacinal e disponibilidade de vacinas. Junto às medidas não farmacológicas, as vacinas são as grandes responsáveis pelo cenário atual de melhora da pandemia.
INFORMATIVOS
-
CNM - PAGAMENTO DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÓ DEVE OCORRER APÓS EDIÇÃO DE NOVA PORTARIA; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ESTABELECE 40% DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO ICMS PREVISTAS NO PLP 18/2022 ACENDEM GRAVE ALERTA PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - LEI AMPLIA PENA PARA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - SUSTENTABILIDADE DAS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E PARCELAMENTO ESPECIAL É TEMA DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - INOVAJUNTOS: PAINEL DA UNIÃO EUROPEIA APRESENTA POSSIBILIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PERDAS DE R$ 15,4 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS EM PROJETO QUE ALTERA ICMS
Saiba mais ...
