CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.083/2021 – que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 – vai para análise do Senado. Do valor total, R$ 3,6 bilhões serão destinados para produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Os R$ 2,81 bilhões restantes vão para a compra de doses por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
De acordo com o texto, a fonte dos recursos terá como origem operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Devido a Emenda Constitucional 113 – decorrente da chamada PEC dos Precatórios –, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Na justificativa do governo federal para a MP, o Ministério da Economia afirmou que o planejamento da vacinação contra a Covid-19 em 2022 prevê a disponibilização de 339 milhões de doses. Parte dessa demanda pode ser atendida pelas compras já realizadas, porém, é necessário maior aporte de recursos para a compra de 220 milhões de doses, dando continuidade à campanha vacinal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre se posicionou a favor da vacinação, com disponibilização equalitária a nível nacional e aquisição por meio do Programa Nacional de Imunizações. A entidade inclusive teve tratativas com o Ministério da Saúde para a aceleração do início da vacinação no país em 2021 e considera importante a aprovação dessa MP, uma vez que tem a finalidade de garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Conforme a Confederação analisou nas dezenas pesquisas sobre o cenário da Covid-19 nos Municípios, a queda de casos e óbitos se deu após um aumento da cobertura vacinal e disponibilidade de vacinas. Junto às medidas não farmacológicas, as vacinas são as grandes responsáveis pelo cenário atual de melhora da pandemia.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS
Saiba mais ... -
TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Saiba mais ...
