CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.083/2021 – que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 – vai para análise do Senado. Do valor total, R$ 3,6 bilhões serão destinados para produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Os R$ 2,81 bilhões restantes vão para a compra de doses por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
De acordo com o texto, a fonte dos recursos terá como origem operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Devido a Emenda Constitucional 113 – decorrente da chamada PEC dos Precatórios –, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Na justificativa do governo federal para a MP, o Ministério da Economia afirmou que o planejamento da vacinação contra a Covid-19 em 2022 prevê a disponibilização de 339 milhões de doses. Parte dessa demanda pode ser atendida pelas compras já realizadas, porém, é necessário maior aporte de recursos para a compra de 220 milhões de doses, dando continuidade à campanha vacinal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre se posicionou a favor da vacinação, com disponibilização equalitária a nível nacional e aquisição por meio do Programa Nacional de Imunizações. A entidade inclusive teve tratativas com o Ministério da Saúde para a aceleração do início da vacinação no país em 2021 e considera importante a aprovação dessa MP, uma vez que tem a finalidade de garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Conforme a Confederação analisou nas dezenas pesquisas sobre o cenário da Covid-19 nos Municípios, a queda de casos e óbitos se deu após um aumento da cobertura vacinal e disponibilidade de vacinas. Junto às medidas não farmacológicas, as vacinas são as grandes responsáveis pelo cenário atual de melhora da pandemia.
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICAÇÃO ALTERA NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DEVEM ATUALIZAR CADASTRO ON-LINE ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÕES/MELHORIAS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2019-2020
Saiba mais ... -
CNM - RECURSOS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM NESTE MÊS DOIS REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS PELO RPPS (DRPA) - ÁREA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - XSD'S 2020 - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO XSD´S BALANCETES MÊS 13 E MÊS 14
Saiba mais ... -
AUDESP - UTILIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO GENÉRICA E DA IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL NOS REGISTROS CONTÁBEIS ENVIADOS AO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - RETORNO DO SISTEMA DE QUESTIONÁRIOS - IEG-M 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES PARA REGULARIZAÇÃO EM CASO DE BLOQUEIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ...
