CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Atualizações sobre o andamento da votação do piso dos enfermeiros no Congresso Nacional fizeram parte de uma reunião extraordinária do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na tarde desta sexta-feira, 6 de maio. O líder municipalista, presidente de entidades estaduais, integrantes da diretoria da Confederação, prefeitos e outros agentes municipais mostraram preocupação com o avanço de propostas na Câmara e no Senado que não esclarecem de onde sairão os recursos necessários para arcar com as despesas que devem trazer impactos de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras.
Os municipalistas decidiram concentrar esforços para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na última quarta-feira, 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. No entanto, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposta aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022. O texto determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias.
Preocupado, o presidente Paulo Ziulkoski explicou aos membros do Conselho Político que a definição da origem dos recursos para custear o piso dos profissionais da enfermagem deve ocorrer no próprio texto da PEC 11/2022 como forma de dar segurança aos Municípios e garantia de pagamento do piso. “Nós somos a favor do piso. É uma categoria importante dentro das prefeituras, mas queremos saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Os parlamentares falam que é através da PEC 11/2022 do Senado que estará sendo definida a fonte de recurso, mas não é bem assim. O texto atual da PEC não estabelece nenhuma garantia de recurso para os Entes locais”, disse o líder municipalista que contou com o consentimento dos membros do Conselho Político e demais participantes da reunião.
Nesse sentido, Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas e pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municipios. “Se os senhores ajudarem em conversas presenciais com os senadores do seu Estado, a gente vai conseguir essa definição. Vamos lutar até o último minuto”, convocou.
A emenda também determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Ziulkoski enfatizou as consequências da promulgação para os Municípios com o pagamento da insalubridade. “O texto institui aos Municípios a obrigatoriedade de pagar a insalubridade e o que é mais grave: a aposentadoria especial. O impacto nas prefeituras será de mais de R$ 3 bilhões por ano”, pontuou.
Por: Allan Oliveira
INFORMATIVOS
-
Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
Saiba mais ... -
Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Saiba mais ... -
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal
Saiba mais ... -
CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15
Saiba mais ... -
Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Saiba mais ... -
Módulo Prestação de Contas da Fase V Audesp será tema de palestra no dia 11
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca emendas e a contabilidade municipal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 30/2025 - Piloto Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS
Saiba mais ... -
Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30
Saiba mais ... -
Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ...
