CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
O encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Covid-19, foi publicado pelo Ministério da Saúde (MS) na segunda-feira, 25 de abril. Segundo a Portaria 913/2022, o governo orientará os Estados e os Municípios sobre a continuidade das ações do Plano de Contingência Nacional do novo Coronavírus, com base em avaliação técnica dos riscos à saúde e da necessidade de ações de enfrentamento.
A emergência sanitária foi declarada pelo MS em fevereiro de 2020, por meio da Portaria 188/2020. A nova normativa revoga a orientação anterior e declara o fim da política nacional da gestão coordenada da resposta à emergência em todo território brasileiro. Assim, como previsto na portaria de 2020, o planejamento das ações de combate a proliferação do vírus serão orientadas pelas Secretarias de Vigilância em Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde do Ministério.
Contudo, as orientações trazidas pela nova portaria do MS só entrarão em vigor após 30 dias, a contar da data de publicação da portaria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o fim da Emergência de Saúde Pública não significa fim da pandemia, que ainda está vigente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sendo assim, a CNM recomenda que os gestores locais mantenham os seus planos de contingência por Covid-19 atualizados e que continuem no acompanhamento sistemático dos dados da Covid-19, como número de casos, taxa de transmissão, número de internados, leitos disponíveis para Covid-19, número de óbitos e cobertura vacinal por Covid-19 no município.
A Confederação ainda aguarda as próximas orientações do Ministério da Saúde, salientando a importância da pasta, ao promover políticas públicas que levem em conta o cuidado das consequências da Covid-19, conhecida como Covid longa. Ainda ressalta que essas políticas devem contemplar o cuidado à Covid-19 na rotina dos serviços de saúde, para garantir as medidas de enfrentamento necessárias.
A última pesquisa da CNM sobre a Covid-19 nos Municípios apontou que 1.227 prefeitos – 63,3% dos pesquisados – concordam com a flexibilização do estado de calamidade sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19, enquanto 595 (30,7%) defendia a manutenção das medidas extraordinárias.
A CNM conta com uma publicação sobre as ferramentas que podem ser utilizadas pelos Municípios em situação de Emergências de Saúde Pública, que pode ser acessada aqui.
INFORMATIVOS
-
TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE INCLUSÃO DA DESPESA DE PESSOAL DAS OCS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 11/2019 - ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA RELAÇÃO DE CIDADES COM PROBLEMAS NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DE VALIDAÇÃO 9.5.13, VÁLIDA PARA JAN/2019
Saiba mais ... -
AUDESP - REMUNERAÇÃO: DOCUMENTO FOLHA ORDINÁRIA PAGAMENTO - PROBLEMAS OBSERVADOS.
Saiba mais ... -
AUDESP - LEIAUTE DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA ORDINÁRIA, DO MÓDULO REMUNERAÇÃO DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA COLETA DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE DISPONIBILIZA NOVAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E INSTRUMENTOS MUSICAIS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO NO SIOPS ENCERRA NO DIA 31 DE MARÇO
Saiba mais ...
