CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
O encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Covid-19, foi publicado pelo Ministério da Saúde (MS) na segunda-feira, 25 de abril. Segundo a Portaria 913/2022, o governo orientará os Estados e os Municípios sobre a continuidade das ações do Plano de Contingência Nacional do novo Coronavírus, com base em avaliação técnica dos riscos à saúde e da necessidade de ações de enfrentamento.
A emergência sanitária foi declarada pelo MS em fevereiro de 2020, por meio da Portaria 188/2020. A nova normativa revoga a orientação anterior e declara o fim da política nacional da gestão coordenada da resposta à emergência em todo território brasileiro. Assim, como previsto na portaria de 2020, o planejamento das ações de combate a proliferação do vírus serão orientadas pelas Secretarias de Vigilância em Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde do Ministério.
Contudo, as orientações trazidas pela nova portaria do MS só entrarão em vigor após 30 dias, a contar da data de publicação da portaria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o fim da Emergência de Saúde Pública não significa fim da pandemia, que ainda está vigente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sendo assim, a CNM recomenda que os gestores locais mantenham os seus planos de contingência por Covid-19 atualizados e que continuem no acompanhamento sistemático dos dados da Covid-19, como número de casos, taxa de transmissão, número de internados, leitos disponíveis para Covid-19, número de óbitos e cobertura vacinal por Covid-19 no município.
A Confederação ainda aguarda as próximas orientações do Ministério da Saúde, salientando a importância da pasta, ao promover políticas públicas que levem em conta o cuidado das consequências da Covid-19, conhecida como Covid longa. Ainda ressalta que essas políticas devem contemplar o cuidado à Covid-19 na rotina dos serviços de saúde, para garantir as medidas de enfrentamento necessárias.
A última pesquisa da CNM sobre a Covid-19 nos Municípios apontou que 1.227 prefeitos – 63,3% dos pesquisados – concordam com a flexibilização do estado de calamidade sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19, enquanto 595 (30,7%) defendia a manutenção das medidas extraordinárias.
A CNM conta com uma publicação sobre as ferramentas que podem ser utilizadas pelos Municípios em situação de Emergências de Saúde Pública, que pode ser acessada aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA COM QUEDA DE 21,51%; TERCEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUALIZA NOTA TÉCNICA SOBRE LEI ALDIR BLANC APÓS NOVO DECRETO FEDERAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE E CONAB DISCUTEM IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA APRIMORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ATUALIZA INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA REGISTRO DA ESCOLHA DO PNLD LITERÁRIO 2020 É PRORROGADO ATÉ SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2020 - ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Saiba mais ...
