CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
O encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Covid-19, foi publicado pelo Ministério da Saúde (MS) na segunda-feira, 25 de abril. Segundo a Portaria 913/2022, o governo orientará os Estados e os Municípios sobre a continuidade das ações do Plano de Contingência Nacional do novo Coronavírus, com base em avaliação técnica dos riscos à saúde e da necessidade de ações de enfrentamento.
A emergência sanitária foi declarada pelo MS em fevereiro de 2020, por meio da Portaria 188/2020. A nova normativa revoga a orientação anterior e declara o fim da política nacional da gestão coordenada da resposta à emergência em todo território brasileiro. Assim, como previsto na portaria de 2020, o planejamento das ações de combate a proliferação do vírus serão orientadas pelas Secretarias de Vigilância em Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde do Ministério.
Contudo, as orientações trazidas pela nova portaria do MS só entrarão em vigor após 30 dias, a contar da data de publicação da portaria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o fim da Emergência de Saúde Pública não significa fim da pandemia, que ainda está vigente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sendo assim, a CNM recomenda que os gestores locais mantenham os seus planos de contingência por Covid-19 atualizados e que continuem no acompanhamento sistemático dos dados da Covid-19, como número de casos, taxa de transmissão, número de internados, leitos disponíveis para Covid-19, número de óbitos e cobertura vacinal por Covid-19 no município.
A Confederação ainda aguarda as próximas orientações do Ministério da Saúde, salientando a importância da pasta, ao promover políticas públicas que levem em conta o cuidado das consequências da Covid-19, conhecida como Covid longa. Ainda ressalta que essas políticas devem contemplar o cuidado à Covid-19 na rotina dos serviços de saúde, para garantir as medidas de enfrentamento necessárias.
A última pesquisa da CNM sobre a Covid-19 nos Municípios apontou que 1.227 prefeitos – 63,3% dos pesquisados – concordam com a flexibilização do estado de calamidade sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19, enquanto 595 (30,7%) defendia a manutenção das medidas extraordinárias.
A CNM conta com uma publicação sobre as ferramentas que podem ser utilizadas pelos Municípios em situação de Emergências de Saúde Pública, que pode ser acessada aqui.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - REMESSA DE PLANILHAS NO SISCAAWEB RELATIVO A CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ALERTA SOBRE O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - FALTA DE ATUALIZAÇÃO EM CADASTRO IMPEDE MAIS DE 4 MIL MUNICÍPIOS DE RECEBEREM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL CONCEDE PRAZO DE 48 HORAS PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO DECRETO QUE ESTENDE PRAZOS E NORMAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE FEVEREIRO COM ALTA DE 10,5% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC GANHA CINCO NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO CICLO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS É LANÇADO NESTA QUINTA-FEIRA
Saiba mais ...
