TCESP - TCESP DISPONIBILIZA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 11ª edição do Boletim de Jurisprudência, publicação que reúne as principais decisões proferidas pelas Câmaras e pelo Plenário entre os meses de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.

O objetivo do boletim é divulgar aos servidores, jurisdicionados e à sociedade em geral os julgados mais significativos do Tribunal, propiciando maior transparência e segurança jurídica.

Dentre os critérios utilizados para seleção das decisões, destacam-se: a ocorrência de votos revisores/desempate, discussões e/ou sustentações orais; o ineditismo e/ou relevância da tese; a alteração no entendimento dominante; a reiteração de novo entendimento; e a menção às Súmulas do TCESP.

Com a edição da Resolução nº 09/2021, a Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ) passou a prestar auxílio técnico e consultivo na elaboração do Boletim de Jurisprudência TCESP.

A partir de 2022, a publicação também começou a correlacionar as decisões com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em consonância com a Agenda 2030 da ONU e com o Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o ciclo 2022-2026.

Também foram incluídos no boletim um Índice Alfabético-Remissivo e uma ferramenta de pesquisa específica para facilitar a consulta aos inúmeros assuntos constantes nas edições publicadas.

Para visualizar e fazer o download das edições do Boletim de Jurisprudência, acesse o link https://www.tce.sp.gov.br/boletim-de-jurisprudencia/publicacoes.

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)

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  • Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC

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  • Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio

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  • Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

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  • Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo

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  • Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55

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  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

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  • Gestão de acesso às creches

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  • Revogação do Comunicado Audesp 23/2025

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  • Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025

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  • Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas

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  • Ciclo de Debates em Franca e Batatais

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

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