CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os gestores municipais vêm enfrentando grandes dificuldades na gestão da Assistência Social, inviabilizando a efetiva proteção social da população. Nos últimos anos, o orçamento da pasta registrou cortes expressivos. O problema foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 28 de abril. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu atenção de prefeitos e vereadores neste quesito.
O assunto foi debatido na programação paralela da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e na rodada de conversa do palco principal. A consultora da Confederação na área, Rosângela Ribeiro, pediu a ajuda dos representantes municipalistas para reverter a tendência de redução da verba para o setor e também conquistar nova fonte de recursos.
“Perdemos na construção do orçamento e na execução, pois o governo federal não consegue executá-lo. Na construção do orçamento, do ano passado pra cá, foram retirados quase R$ 600 milhões”, disse a especialista. Segundo ela, a proteção social foi a área mais afetada, e isso significa menos recursos para os Centros de Referência de Assistência Social e de Referência Especializado de Assistência Social (Cras e Creias).
Diante da problemática, os prefeitos devem acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 183/2017, que propõe aplicar 1% da Receita Corrente Líquida da União na Assistência Social. Segundo mostrou a apresentação, se essa PEC for aprovada e promulgada, a área receberá em torno de R$ 7 bilhões. A CNM tem participado das audiências públicas de discussão da proposta.
Ziulkoski afirmou que a PEC entrará no radar e na pauta prioritária da entidade. De acordo com ele, não só os prefeitos, mas também os vereadores devem se envolver para que a proposta, parada na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a matéria, na Câmara dos Deputados, volte a “andar”. O recurso garantirá sustentabilidade à política nacional e à proteção social em todos os Municípios.
INFORMATIVOS
-
FNS - TETOS MAC: FNS TRANSFERE R$ 2,4 BILHÕES
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016
Saiba mais ... -
DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE MANDATO
Saiba mais ... -
FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 422,6 MILHÕES PARA INCREMENTO PAB
Saiba mais ... -
FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 149,5 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 912 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ...
