CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS
Desde o primeiro repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito no dia 10, 153 Municípios tiveram a transferência suspensa. Eles ainda não fizeram a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Por isso, o segundo decêndio, depositado no dia 20, também está bloqueado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta esses entes municipais a procederem a homologação dos dados sobre gastos em Saúde referentes ao 6.º bimestre de 2014. O prazo legal para estes esclarecimento foi até o dia 30 de janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março.
Enquanto não houver a devida homologação dos dados citados ao Siops, o Município ficará com o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes ao realizado ao 1.º decêndio do mês de março, alerta a CNM.
Norma
Em 2014, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.
Mais informações clique aqui.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB; AVANÇO GARANTE REPASSE AOS MUNICÍPIOS A PARTIR DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM EXPLICA COMUNICADO QUE TRATA DA REVERSÃO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR OS REPASSES REALIZADOS EM DEZEMBRO DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO DIA 18 NO VALOR DE R$ 1,4 BILHÃO, QUEDA DE 28% EM RELAÇÃO A 2019
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA PARCELA EXTRA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 394 MILHÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LEIAUTES 2021 (XSDS 2021)
Saiba mais ... -
TCESP - BALANÇO DE JULGADOS - 4º BIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID – 19
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ANALISARÁ CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR VALORES DA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DA LEI KANDIR EM INFORME DA CNM
Saiba mais ... -
FNDE - MAIS DE 55 MIL ESCOLAS APRESENTAM ALTO DESEMPENHO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 83% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM O ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA HISTÓRICA: CÂMARA APROVA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DA LEI KANDIR; MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS NESTE ANO
Saiba mais ...
